A Classificação Nacional de Atividades Econômicas mais conhecida no Brasil como CNAE é um código com 7 números utilizado para identificar qual é a atividade econômica exercida pela empresa.
Uma empresa pode ter um ou mais CNAEs, sendo o primeiro CNAE definido como atividade principal e os outros como atividades secundárias.
O que é CNAE?
O CNAE nada mais é do que uma lista com diversos códigos numéricos, cada um dos números corresponde à uma atividade econômica, que são classificadas de acordo com critérios que envolvem a natureza do negócio.
Outro ponto importante: o CNAE possui classificações sobre a atividade principal da empresa, mas há também as subclassificações, que servem para dar ainda mais precisão às informações sobre cada empreendimento e sua atuação.
Para que serve o CNAE e sua importância?
O objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando a melhorias na gestão tributária.
Além disso, o CNAE também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.
Assim, por meio do Código CNAE os órgãos administrativos e fiscais da União, dos estados e dos municípios podem identificar as atividades econômicas brasileiras.
Associando a cada uma delas a regulação tributária e de funcionamento pertinentes.
Como classificar o CNAE da sua empresa?
O profissional mais indicado para te auxiliar nesta escolha é, e sempre será o seu contador, pois a escolha incorreta desta classificação pode impactar negativamente o orçamento da sua empresa.
No site do IBGE existe uma página que disponibiliza a classificação destes CNAE’s no país, o CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).
Alteração ou inclusão de CNAE
Para realização da alteração ou inclusão de um novo CNAE no registro da sua empresa é necessário que você solicite auxílio ao seu contador para:
- Saber se a nova atividade é permitida na atual localidade
- Adequar o objetivo da associação no contrato social
- Fazer o registro de alteração ou inclusão na junta comercial
- Fazer a alteração cadastral na prefeitura municipal da sua cidade, entre outras conferências.
Impacto do CNAE no regime tributário
O código de seu estabelecimento refletirá diretamente na carga tributária que ele terá que suportar.
O Simples, por exemplo, está organizado em diversas tabelas, cada uma delas abrangendo determinadas classificações e as correspondentes alíquotas na apuração do imposto a pagar.
Isso também vale para as demais modalidades de tributação — Lucro Real e Lucro Presumido —, sem contar seu impacto em tributos como o ICMS e o IPI.
Resumindo: conforme o código CNAE, sua empresa poderá pagar um volume maior ou menor de impostos, taxas e contribuições.
Sendo assim a escolha do cnae incorreto para a sua empresa acarreta vários problemas, como por exemplo perde acesso a vários benefícios tributários.
Com base nessas informações a sua empresa é classificada perante os órgãos que regulamentam as atividades profissionais em nosso país.
Dessa forma a sua empresa consegue trabalhar adequadamente conforme a legislação.
Com a classificação é possível escolher o formato empresarial mais interessante e o regime tributário mais viável para seu ramo de negócio.
Tudo isso é essencial para que seu empreendimento trabalhe em conformidade com as leis, e para evitar que ocorram erros tributários que podem comprometer seu negócio e acarretar em multas ou punições.
