No cotidiano de uma empresa é corriqueiro estar rodeado de tributos sendo eles impostos, taxas, ou contribuições ao qual representam uma parcela generosa do direcionamento dos seus recursos.
Com a crescente globalização em torno da economia, faz-se necessário uma correta administração dos ônus tributários.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em média 33% do faturamento empresarial é direcionado ao pagamento de tributações.
Somente o ônus do Imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado.
Portanto, se você deseja abrir um negócio e consolidá-lo ao longo do tempo, é muito importante definir estratégias legais que podem lhe proporcionar segurança, economia e competitividade no mercado.
Existem duas maneiras de se fazer o planejamento de sua empresa para a redução da incidência desses tributos:
- A forma irregular também chamada de sonegação de impostos que é o crime que consiste em deixar de declarar ou omitir para as autoridades fiscais com intuito de não pagar ou pagar menos impostos;
- E o meio legal conhecido como elisão fiscal ou planejamento tributário que consiste em fazer a gestão dos pagamentos de tributos de uma empresa e estudos de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela.
E esses são apenas alguns pontos que devem ser considerados quando falamos de planejamento tributário.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visa diminuir o pagamento de tributos, otimizar processos, prevenir a empresa contra sanções fiscalizatórias e ajustar previamente as obrigações cumpridas, sem a ocorrência de cobrança por procedimentos dos órgãos.
O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira ao qual lhe for mais interessante, porém é preferencial que essa estruturação seja feita por profissionais contábeis, que podem avaliar as características do seu negócio e utilizam essa análise para orientar as melhores decisões relativo à incisão das tributações e impostos.
Existem duas espécies de elisão fiscal, aquela decorrente da própria lei e a que resulta de lacunas e brechas existentes na própria lei.
No primeiro caso o próprio órgão legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos e no segundo caso o contribuinte configura seu negócio de forma a adaptar-se a um menor ônus tributário, utilizando de elementos que a lei não proíbe ou fatores que podem evitar a geração de tributos com elementos da própria lei.
Qual a importância de fazer um planejamento tributário?
O planejamento tributário tornou-se imprescindível para as empresas e uma atividade essencial para o negócio.
Diante da elevada carga tributária e da complexidade da legislação brasileira, a averiguação constante de maneiras lícitas da redução do pagamento de impostos permite a empresa uma maior competitividade no mercado, garantindo uma “folga” financeira que pode ser utilizada para investimentos em inovações, gerando melhores resultados e lucratividade.
Uma elisão fiscal feita de forma correta permite a redução da carga tributária da empresa, reduzindo os valores totais a serem recolhidos, protege contra multas e autuações, promove uma melhoria organizacional e o retardo do pagamento dos tributos.
Tipos de planejamento tributário
O planejamento tributário pode ser categorizado em alguns tipos:
- Estratégico: está ligado ao planejamento estratégico empresarial. É um planejamento a longo prazo e demanda uma revisão pelo menos uma vez no ano. Esse tipo de planejamento tem a missão de prever as implicações legais referentes a obrigações acessórias, pagamentos de impostos e até relações trabalhistas.
- Operacional: este é um planejamento a curto prazo de até no máximo seis meses a frente e serve para a boa manutenção das obrigações corrente com o Fisco.
- Corretivo: este é necessário quando ocorrem erros, perdas, ineficiência entre outros problemas detectados durante a análise empresarial. Baseando-se nesses problemas é desenvolvido um plano de correção, podendo ser tratado de imediato ou durante algum tempo.
- Especial: este entra em cena quando acontece algo que merece uma atenção maior na ocorrência ou nas alterações futuras.
O que deve ser analisado para fazer um Planejamento Tributário?
Existe uma série de etapas e revisões que devem ser seguidas e feitas com sua contabilidade para que o planejamento tributário seja implementado com sucesso na sua empresa, que vai desde a coleta de dados, natureza jurídica da empresa, escolha do regime tributário até o desenvolvimento do plano de contingência.
Coleta de dados
Nesta etapa, trata-se da reunião com sua equipe contábil e pessoal administrativo para a coleta de dados como: porte e estrutura da empresa, atual enquadramento tributário, atividades do negócio, atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Garanta o máximo de informações possíveis que possam impactar no pagamento de tributos, por exemplo: dependendo da natureza jurídica da empresa, ela pode se enquadrar em determinados regimes tributários, os tipos de produtos e serviços comercializados agem diretamente na tributação e os ciclos operacionais devem ser muito bem entendidos a fim de serem melhor organizados e planejados
Análise da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é a classificação da empresa de acordo com a sua estrutura e funcionamento.
As naturezas mais comuns são: as Sociedades Anônimas, Sociedades Mistas, Sociedades Limitadas (LTDA), Empresários Individuáis (EI), Empresário individual de responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI).
Mas, existem vários tipos de natureza jurídica que você pode encontrar a lista aqui.
Cada natureza tem suas próprias características, limitações e imposições legais e definem quais as categorias de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização.
Análise e escolha do regime tributário
Após a avaliação da natureza jurídica é necessário entender sobre o regime tributário, ele representa o formato como vão ser feitas as apurações e recolhimento de impostos. Cada regime tem suas particularidades e regras legais que precisam ser observadas pelas empresas.
Os regimes tributários utilizados no Brasil são:
- Simples Nacional: unifica e simplifica o pagamento de impostos exclusivamente para micro e pequenas empresas.
- Lucro Real: calcula os impostos de maneira separada, obrigatório a quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano (apuração anual, ou trimestral).
- Lucro Presumido: tem alíquotas específicas para cada lucro apurado.
Elaboração do plano tributário
Após finalizar a avaliação da empresa em questão da natureza jurídica e do regime tributário, é o momento de elaborar um plano tributário com estratégias para auxiliarem as empresas a operarem dentro de cada cenário encontrado, minimizando seus gastos com impostos sem burlar as leis ou a sua própria operacionalização.
Neste plano é importante fazer a análise dos impactos dos impostos sobre a empresa e definir objetivos claros em relação à tributação e as maneiras legais para serem alcançados.
Como foi descrito em todo o corpo do artigo, o planejamento tributário da sua empresa é muito importante para evitar alguns sufocos e prevenir em relação a custos e riscos futuros.
E é fundamental que todo esse planejamento seja feito com o apoio de uma assessoria contábil devido à grande complexidade da legislação tributária brasileira.
Empresas, independentes do porte e estrutura, podem conseguir resultados muito eficazes de um planejamento tributário bem feito, basta começar a análise da empresa de dentro para fora e aplicando os melhores resultados encontrados no plano.
É importante também sempre definir um cronograma com data de início e fim para a elaboração e aplicação do planejamento e seguir à risca essas datas para uma maior seguridade sobre os prazos de pagamentos.
